Estoque e CBS · POP
POP — Crédito presumido de CBS sobre estoque (art. 381)
Criar inventário de 31/12/2026, importar itens, classificar/apurar e gerar cronograma de crédito presumido de CBS.
Público: Operadores (e administradores)
Objetivo
Estimar o crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura em 1º/1/2027 conforme a LC 214/2025 art. 381, para planejamento — não substitui inventário físico nem EFD.
Pré-requisitos
- Regime PIS/COFINS em 31/12/2026 conhecido (cumulativo vs não cumulativo)
- Planilha/CSV do estoque na data de referência
- Orientação do contador sobre monofásico/ST
Procedimento (POP)
Abrir Estoque
Abrir Inventários →No menu, clique em Estoque. Leia o texto introdutório: crédito presumido CBS, posição 31/12/2026, referência LC 214/2025 art. 381.
Criar inventário
Clique para novo inventário. Informe o nome (ex.: Inventário 31/12/2026) e o regime em 31/12/2026 (cumulativo / não cumulativo). A data de referência fica fixa em 2026-12-31.
Abrir o snapshot
Após criar, você entra no detalhe do inventário. Baixe o template CSV se ainda não tiver o layout.
Importar itens
Importe o CSV do estoque. Confira quantidades, valores e NCM. Corrija linhas rejeitadas antes de classificar.
Classificar e apurar
Execute a classificação/apuração. O motor aplica as regras do art. 381 (incluindo hipóteses de monofásico/ST conforme flags e NCM). Revise o resumo e o cronograma em 12 parcelas quando disponível.
Exportar resultado
Exporte o resultado para arquivo e valide com o contador antes de qualquer escrituração ou decisão de caixa.
Resultado esperado
Inventário no status Classificado/Apurado, com resumo de crédito e export disponível.
Erros comuns
- Regime errado na criação — recomece o snapshot se o regime em 31/12/2026 estiver incorreto.
- Tratar o resultado como crédito já homologado — a norma exige conformidade com inventário físico e atos regulamentares.
- Ignorar monofásico/ST — revise classificação item a item com o contador.
Observações
- Texto legal de referência no sistema: LC 214/2025 art. 381. Consulte o texto integral no Planalto e o regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026).
Normas e sites oficiais
Links para textos e portais do governo. Abrem em nova aba.
- LC 214/2025 — Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Presidência da República — Planalto. Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo; base normativa das simulações e do crédito de estoque.
- Decreto 12.955/2026 — Decreto nº 12.955, de 2026
Presidência da República — Planalto. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- RFB — Reforma do Consumo — Entenda a Reforma Tributária do Consumo
Receita Federal do Brasil. Portal oficial da Receita Federal sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- EC 132/2023 — Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
Presidência da República — Planalto. Altera o Sistema Tributário Nacional e institui o marco da reforma do consumo.
Cenário econômico sob premissas informadas. Não constitui apuração fiscal, parecer jurídico nem certificação normativa. Valide com contador antes de negociar com fornecedor ou operadora.